Projeto de Leis e Atos Infralegais

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O INDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 661 DE 9 DE JANEIRO DE 2017 E CRIA CARGOS EM COMISSÃO.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, DEFINE QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTOS PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 532, DE 1º DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA E REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E GRATUITO AOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE ALCANTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 24º SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA

ATA DA 23º SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA

ATA DA 22º SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 21º SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA

ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA

SOLICITO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPÊUTICO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS.

DESPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO APRENDIZADO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS, PARA DESTINAÇÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A FIM DE MINIMIZAR O DEFICIT APRENDIZAGEM DOS ALUNOS QUE INTEGRAM AS REDES MUNICIPAOS DE ENSINO, EM CONSONANCIA COM O PACTO PELA APRENDIZAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.