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Projeto de Leis e Atos Infralegais
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04 E 05. |
06/04/2020 | - | Ver |
| 4 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS)COVID-19 |
30/03/2020 | - | Ver |
| 3 | 2020 | Decreto Legislativo |
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - CEARÁ E ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
23/03/2020 | - | Ver |
| 2 | 2020 | Resolução |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INETRNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
18/03/2020 | - | Ver |
| 2 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INETRNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
18/03/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Resolução |
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE ALCANTARAS CONCEDER APOIO CULTURAL A RADIO COMUNITARIA BELA VITA FM |
02/03/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE, EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE |
21/02/2020 | - | Ver |
| 3 | 2019 | Resolução |
Informações da lei municipal CONSIDERANDO QUE, NO DIA 7 DE JUNHO PRÓXIMO VINDOURO, ACONTECERÁ NA CIDADE DE FORTALEZA, ENCONTRO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO CEARÁ (APRECE), EM PARCERIA COM A UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ (UVC) E O APOIO DA ASSOCIAÇÃO DOS VICE - PREFEITOS DO CEARÁ (AVIPRECE) |
03/06/2019 | - | Ver |
| 2 | 2019 | Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE
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17/05/2019 | - | Ver |
| 215 | 2015 | Resolução | DISPÕES SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, BEM COMO O DESLOCAMENTO DOS DISTRITOS PARA A SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2015 | - | Ver |
| 2 | 2015 | Resolução |
DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, BEM COMO O DESLOCAMENTO DOS DISTRITOS PARA A SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
15/04/2015 | - | Ver |