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Projeto de Leis e Atos Infralegais
266 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 5 | 2020 | Decreto Legislativo | <p>DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04 E 05.</p> | 06/04/2020 |
| 4 | 2020 | Decreto Legislativo | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS)COVID-19</p> </div> | 30/03/2020 |
| 3 | 2020 | Decreto Legislativo | <p>DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - CEARÁ E ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 23/03/2020 |
| 2 | 2020 | Resolução | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INETRNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)</p> </div> | 18/03/2020 |
| 2 | 2020 | Decreto Legislativo | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INETRNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)</p> </div> | 18/03/2020 |
| 1 | 2020 | Resolução | <p>AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE ALCANTARAS CONCEDER APOIO CULTURAL A RADIO COMUNITARIA BELA VITA FM</p> | 02/03/2020 |
| 1 | 2020 | Decreto Legislativo | <p>APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE, EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE<br>INDICA. </p> | 21/02/2020 |
| 3 | 2019 | Resolução | <p><strong>Informações da lei municipal</strong></p> <p><strong>CONSIDERANDO QUE, NO DIA 7 DE JUNHO PRÓXIMO VINDOURO, ACONTECERÁ NA CIDADE DE FORTALEZA, ENCONTRO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO CEARÁ (APRECE), EM PARCERIA COM A UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ (UVC) E O APOIO DA ASSOCIAÇÃO DOS VICE - PREFEITOS DO CEARÁ (AVIPRECE)</strong></p> | 03/06/2019 |
| 2 | 2019 | Resolução | <p>AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE</p> <p> </p> | 17/05/2019 |
| 215 | 2015 | Resolução | DISPÕES SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, BEM COMO O DESLOCAMENTO DOS DISTRITOS PARA A SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2015 |
| 2 | 2015 | Resolução | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, BEM COMO O DESLOCAMENTO DOS DISTRITOS PARA A SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> </div> | 15/04/2015 |