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Decreto Legislativo: 20250131/2025
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NAS CONTRATAÇÕES E RENOVAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA SE...
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2025
61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 15...
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Projeto de Lei - Executivo: 20250109/2025
ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, CRIA CARGOS E VAGAS E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, NA FORMA QUE IN...
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2025
61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 15...
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Projeto de Lei - Legislativo: 20241127/2024
PROJETO DE LEI Nº 20241127-5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
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Ato da Mesa Diretora: 79/2024
ATA DA 79° SESSÃO ORDINÁRIA.
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Requerimento: 7/2024
PROJETO DE LEI Nº 20241127-1, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Ato da Mesa Diretora: 59/2024
ATA DA 59° SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA.
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Projeto de Lei - Executivo: 20241127/2024
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 3...
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Projeto de Lei - Executivo: 20241127/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ROSAPOLES, COMO PRAÇA MUNICIPAL INÁCIO ANASTÁCIO RODRIGUES
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Projeto de Lei - Executivo: 20241127/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÍTIO BONFIM, COMO ARENINHA JOSÉ XIMENES GUIMARÃES
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Projeto de Lei - Executivo: 20241127/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA, COMO ARENINHA GERARDO FÉLIX DA SILVA
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Projeto de Lei - Executivo: 20241127/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA, COMO ARENINHA GERARDO FÉLIX DA SILVA
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Projeto de Lei - Executivo: 20241127/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA, COMO ARENINHA GERARDO FÉLIX DA SILVA
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Projeto de Lei - Executivo: 20241127/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VENTURA, SITUADO A RUA VEREADOR JOSÉ MARQUES ARAÚJO COMO GINÁSIO POLIESPORTI...
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Ato da Mesa Diretora: 78/2024
ATA DA 78° SESSÃO ORDINÁRIA
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Requerimento: 21/2024
REQUER QUE SEJA FEITA A ESCAVAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO SÍTIO ALGODÕES, MAIS PRECISAMENTE NA RESIDENÇIA DA LUCIANA DO SR. ZÉ MESSIAS.
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Requerimento: 20/2024
REQUER QUE SEJA FEITO UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO DISTRITO DE SANTA BARBARA.
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Requerimento: 19/2024
REQUER QUE SEJA FEITA A REESTRUTURAÇÃO DAS LOMBADAS DO SITIO LANCHINHA.
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Ato da Mesa Diretora: 77/2024
ATA DA 77º SESSÃO ORDINÁRIA
Matérias Legislativas
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