DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NAS CONTRATAÇÕES E RENOVAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS.

ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, CRIA CARGOS E VAGAS E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PROJETO DE LEI Nº 20241127-5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DOS INCISOS IX DOS ARTIGOS 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE/REPOSIÇÃO IMINENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE QUE POSSIBILITE CHAMAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ROSAPOLES, COMO PRAÇA MUNICIPAL INÁCIO ANASTÁCIO RODRIGUES

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÍTIO BONFIM, COMO ARENINHA JOSÉ XIMENES GUIMARÃES

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA, COMO ARENINHA GERARDO FÉLIX DA SILVA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA, COMO ARENINHA GERARDO FÉLIX DA SILVA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA, COMO ARENINHA GERARDO FÉLIX DA SILVA

REQUER QUE SEJA FEITA A ESCAVAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO SÍTIO ALGODÕES, MAIS PRECISAMENTE NA RESIDENÇIA DA LUCIANA DO SR. ZÉ MESSIAS.

REQUER QUE SEJA FEITO UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO DISTRITO DE SANTA BARBARA.

REQUER QUE SEJA FEITA A REESTRUTURAÇÃO DAS LOMBADAS DO SITIO LANCHINHA.

ATA DA 77º SESSÃO ORDINÁRIA