DESPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO APRENDIZADO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS, PARA DESTINAÇÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A FIM DE MINIMIZAR O DEFICIT APRENDIZAGEM DOS ALUNOS QUE INTEGRAM AS REDES MUNICIPAOS DE ENSINO, EM CONSONANCIA COM O PACTO PELA APRENDIZAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
