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Projeto de Leis e Atos Infralegais
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 19 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18 |
03/08/2020 | - | Ver |
| 18 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 E 17 |
27/07/2020 | - | Ver |
| 17 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SCBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO BA; EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16 |
20/07/2020 | - | Ver |
| 16 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14 E 15 |
12/07/2020 | - | Ver |
| 15 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13 E 14 |
05/07/2020 | - | Ver |
| 14 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02,03, 04, 05, 06, 07, 08,10, 11, 12 E 13 |
28/06/2020 | - | Ver |
| 13 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02,03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11 E 12. |
21/06/2020 | - | Ver |
| 12 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10 E 11 |
15/06/2020 | - | Ver |
| 11 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 E 10 |
08/06/2020 | - | Ver |
| 9 | 2020 | Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR - RAIMUNDO GOMES SOBRINHO (PERÍODO 1º DE JANEIRO A 13 DE AGOSTO) E ANTÔNIO MARCOS XIMENES CARVALHO (PERÍODO DE 14 AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO) DO EXERCÍCIO 2010, NA FORMA QUE INDICA |
01/06/2020 | - | Ver |
| 10 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENDA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08. |
01/06/2020 | - | Ver |
| 8 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04, 05, 06 E 07 |
26/05/2020 | - | Ver |
| 507 | 2020 | Resolução |
INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO DIGITAL (SDD), INSTRUMENTO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO A SER ADOTADO COMO FORMA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DIGITAL DE MATÉRIAS SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, DURANTE O PERÍODO DE RESTRIÇÕES RELACIONADAS À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL REFERENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/05/2020 | - | Ver |
| 7 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRBTOS 02, 03, 04, 05 E 06 |
06/05/2020 | - | Ver |
| 6 | 2020 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 02, 03, 04 E 05. |
14/04/2020 | - | Ver |