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Projeto de Leis e Atos Infralegais
266 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 77 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">ATA DA 77º SESSÃO ORDINÁRIA</p> </div> | 25/10/2024 |
| 20241017 | 2024 | Resolução | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">ADIA A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, BEM COMO A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DO DIA 18 PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024.</p> </div> | 17/10/2024 |
| 10171 | 2024 | Resolução | <p>ADIA A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, BEM COMO A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DO DIA 18 PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024.</p> | 17/10/2024 |
| 76 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">ATA DA 76º SESSÃO ORDINÁRIA</p> </div> | 04/10/2024 |
| 75 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">ATA DA 75º SESSÃO ORDINÁRIA</p> </div> | 20/09/2024 |
| 58 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">ATA DA 58º SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA</p> </div> | 20/09/2024 |
| 20240911 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.</p> </div> | 11/09/2024 |
| 20240911 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALCÂNTARAS/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 818 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".</p> </div> | 11/09/2024 |
| 20240902 | 2021 | Decreto Legislativo | <p>APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR - JOAQUIM FREIRE CARVALHO, DO EXERCÍCIO 2021, NA FORMA QUE INDICA.</p> | 02/09/2024 |
| 73 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">ATA DA 73º SESSÃO ORDINÁRIA</p> </div> | 30/08/2024 |
| 72 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">ATA DA 72º SESSÃO ORDINÁRIA</p> </div> | 16/08/2024 |
| 71 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">ATA DA 71º SESSÃO ORDINÁRIA</p> </div> | 02/08/2024 |
| 70 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">ATA DA 70º SESSÃO ORDINÁRIA</p> </div> | 21/06/2024 |
| 69 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | <div class="mb-0"> <p class="text mt-1 mb-1">ATA DA 69º SESSÃO ORDINÁRIA</p> </div> | 07/06/2024 |
| 603 | 2024 | Resolução | <p>DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, PELO PRAZO DE 31 (TRINTA E UM) DIAS.</p> | 03/06/2024 |