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Projeto de Leis e Atos Infralegais

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Projeto de Leis e Atos Infralegais
266 registros Última atualização: 06/06/2025 15:33
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
16 2021 Ato da Mesa Diretora

  • ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA

 

 		05/11/2021 - Ver
20 2021 Ato da Mesa Diretora

  • ATA DA 20º SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA

 

 		15/10/2021 - Ver
14 2021 Ato da Mesa Diretora

  • ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA

 

 		15/10/2021 - Ver
20211013 2021 Projeto de Lei - Executivo

  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 		13/10/2021 - Ver
20211013 2021 Projeto de Lei - Executivo

  • INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 		13/10/2021 - Ver
20211008 2021 Projeto de Lei - Legislativo

  • INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A HIGIENE INTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 		08/10/2021 - Ver
19 2021 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 19º SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA

 

 		07/10/2021 - Ver
13 2021 Ato da Mesa Diretora

  • ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA

 

 		01/10/2021 - Ver
20210930 2021 Projeto de Lei - Executivo

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

 

 		30/09/2021 - Ver
20210929 2021 Projeto de Lei - Executivo

  • INSTITUIO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 		29/09/2021 - Ver
20210929 2021 Projeto de Lei - Executivo

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 		29/09/2021 - Ver
20210929 2021 Projeto de Lei - Executivo

  • DISPÕE SOBRE A DISTIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADVINDAS DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA DE AGRICULTORES QUE SOBREVIVEM UNICAMENTE DA RENDA DA AGRICULTURA PARA O SUSTENTO DA FAMÍLIA COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO CEARÁ.

 		29/09/2021 - Ver
20210929 2021 Projeto de Lei - Executivo

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 		29/09/2021 - Ver
18 2021 Ato da Mesa Diretora

  • ATA DA 18º SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA

 

 		17/09/2021 - Ver
12 2021 Ato da Mesa Diretora

  • ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA

 

 		17/09/2021 - Ver
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