Exportar Leis
Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
|---|---|---|
|
INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE
SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 956 |
|
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 955 |
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 954 |
|
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS 0 'FESTIVAL DE
QUADRILHAS JUNINAS' E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 953 |
|
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração pública municipal
Alcântaras/ce, altera a remuniração de cargos e da outras providências.
|
2026 | 952 |
|
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALCÂNTARAS - SMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
2026 | 951 |
|
INSTITUI 0 SISTEMA DE AVALIAÇÃO
MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - SAMA, NO
ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 950 |
|
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA E
AÇÃO NO PP A QUADRIÉNIO 2026/2029 E A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 949 |
|
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO,
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO
USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
ALCÂNTARAS, REGULAMENTA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 13.460,
DE 26 DE JUNHO DE 2017, INSTITUI A
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 948 |
|
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - PME OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 947 |
|
DISPÕE SOBRE O CONTROLE A
PREVENÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO
DESMATAMENTO E QUEIMADAS NO
MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 946 |
|
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À
DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE
ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE
GÊNERO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 945 |
|
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO
VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS AO
PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 944 |
|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO
EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
|
2026 | 943 |
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022.
|
2026 | 942 |
|
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO
CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
|
2026 | 941 |
|
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 940 |
|
DISPÕE SOBRE 0 RATEIO DAS SOBRAS DE
RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM
EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 939 |
|
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A "ROSCA DE GOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 938 |
|
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E
APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
|
2025 | 937 |