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Lista de Leis
297 registros Última atualização: 03/11/2026 08:26
Descrição Exercício Número
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, NA FORMA QUE INDICA..
2026 964
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 963
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, GINÁSIO POLIESPORTIVO OSVALDO FREIRE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 962
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 961
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 960
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO "ALCÂNTARAS POR ELAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 959
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO,REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVICO MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 958
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ALCÂNTARAS - COMPIR, INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 957
INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 956
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 955
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 954
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS 0 'FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 953
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração pública municipal Alcântaras/ce, altera a remuniração de cargos e da outras providências.
2026 952
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALCÂNTARAS - SMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2026 951
INSTITUI 0 SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - SAMA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 950
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO PP A QUADRIÉNIO 2026/2029 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 949
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 948
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 947
DISPÕE SOBRE O CONTROLE A PREVENÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 946
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 945