Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
|---|---|---|
|
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO
VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS AO
PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 944 |
|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO
EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
|
2026 | 943 |
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022.
|
2026 | 942 |
|
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO
CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
|
2026 | 941 |
|
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2026 | 940 |
|
DISPÕE SOBRE 0 RATEIO DAS SOBRAS DE
RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM
EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 939 |
|
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A "ROSCA DE GOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 938 |
|
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E
APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
|
2025 | 937 |
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO E REORGANIZA O CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 936 |
|
INSTITUI 0 CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 935 |
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO - NAEE, SETOR INTEGRANTE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 934 |
|
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA
MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE
A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO
PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ALCÃNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 933 |
|
INSTITUI o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS para
o QUADRIÊNIO 2026-2029 e dá outras providências.
|
2025 | 932 |
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026
|
2025 | 931 |
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ANTÔNIO
JOSE DE AGUIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
|
2025 | 930 |
|
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA
BANDA DE MUSICA JOSE RAMOS FRERE
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
|
2025 | 929 |
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE
DIRETOR DO SUAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES,
CARGA HORARIA E REMUNERAÇÕES
|
2025 | 928 |
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ESTER
SOUSA BENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
|
2025 | 927 |
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA
SABINO FERREIRA AGUIAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
|
2025 | 926 |
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, RUA FRANCISCO
EDSON GALDINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
|
2025 | 925 |