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Lista de Contratos
5 registros Última atualização: 14/10/2025 09:18| Contrato / Modalidade | Contratado | Secretaria / Objeto | Data / Valor | Vigência | Status | Ações |
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20250826001
2025
Contrato Original
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NEWILLCONT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA 42355312000119 |
Câmara Municipal de Alcântaras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SER... |
26/08/2025 R$ 55.200,00 | Início: 26/08/2025 Fim: 26/08/2026 | Vigente | Ver |
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20250822001
2025
Contrato Original
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R. B. TOMAZ PRODUÇÕES 13898791000160 |
Câmara Municipal de Alcântaras
CONTRATAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃ, DIAGRAMAÇÃO E MO... |
25/08/2025 R$ 15.080,00 | Início: 22/08/2025 Fim: 21/09/2025 | Encerrado | Ver |
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2025032406
2025
Contrato Original
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DAYVSON RABELO DA PONTE 6324631397 |
Câmara Municipal de Alcântaras
CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), AS... |
24/03/2025 R$ 45.000,00 | Início: 24/03/2025 Fim: 24/01/2026 | Encerrado | Ver |
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2025032405
2025
Contrato Original
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PLUGWIN SISTEMAS LTDA 42929970000116 |
Câmara Municipal de Alcântaras
LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO LEGISLATIVA... |
24/03/2025 R$ 30.000,00 | Início: 24/03/2025 Fim: 24/01/2026 | Encerrado | Ver |
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2025032404
2025
Contrato Original
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PLUGWIN SISTEMAS LTDA 42929970000116 |
Câmara Municipal de Alcântaras
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE SITE |
24/03/2025 R$ 15.000,00 | Início: 24/03/2025 Fim: 24/03/2026 | Encerrado | Ver |
Contratos por Modalidade
Perguntas e Respostas
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
A licitação é um procedimento que visa garantir a justiça e a eficiência na contratação de bens e serviços pelo poder público. A Constituição Federal fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório.
A lei que regulamenta as licitações é a Lei n 14.133/2021. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Está em vigor desde 1 de abril de 2021.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista estão obrigados a licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais.