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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 532/2010 DE 01/03/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS , CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS, CRIA AO QUADRO DE PESSOAL DE MAGISTERIO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2017 | 669 |
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REAJUSTA A TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
2017 | 668 |
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CONCEDE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS - CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2017 | 667 |
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ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA. |
2017 | 666 |
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DISCIPLINA, DE ACORDO COM ART.65 DA LEI MUNICIPAL N° 509 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008, CONCESSÃO DE DIARIAS E PAGAMENTOS DE DESPESAS COM TRANSPORTE AO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETARIOS E ASSEMELHADOS E SERVIDORES E EMPREGADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2017 | 665 |
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ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA E SUA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 664 |
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÃNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 663 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 509/2008 DE 03/11/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS - CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2017 | 662 |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2017 | 661 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, NO VALOR DE R$101.753,40 NA FORMA QUE INDICA. |
2017 | 660 |