AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - CE A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PENDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID -19, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR PRÊMIOS GRATUITAMENTE ATRAVÉS DO "PROGRAMA IPTU PREMIADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AICÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANTÂNTARAS A CONCEDER APOIO CULTURAL A RADIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANTÂNTARAS A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÃMARAS DO CEARÁ -UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 661, DE 9 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERAÇÃO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, PARA O QUADRIÉNIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL N° 697/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SITIO NORTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "JUVENAL FERREIRA DE SOUSA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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