Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2022 | 820 |
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E PROGRAMA MEDICO PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICIO DE ALCANTARAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
2022 | 819 |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTRAS?CE, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO, PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
2022 | 818 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
2022 | 817 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017 E SUA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 E MAJORA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFIA DO NÚCLEO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2022 | 816 |
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DISPÕE SOBRE O RATEIO DE 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM ESPECIAL COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2022 | 815 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE REGULAMENTA OS CORPOS ESTÁVEIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA |
2022 | 814 |
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QUE ALTERA A LEI 647 DE 17 DE JUNHO 2015, LEI 656 DE 9 DE MAIO DE 2016, LEI 699 DE 23 DE JUNHO DE 2017 E LEI 737 DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÃNTARAS E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR CONTÁBIL E MOTORISTA. |
2022 | 813 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO PARCIAL DA LEI N° 532/2010, DE 01 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2022 | 812 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 576/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2022 | 811 |
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS ENTRE 2022-2032, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2022 | 810 |
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QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE . |
2022 | 809 |
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QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
2022 | 808 |
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QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2022 | 807 |
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QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O INDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2022 | 806 |
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QUE ALTERA A LEI N° 661 DE 9 DE JANEIRO DE 2017 E CRIA CARGOS EM COMISSÃO. |
2022 | 805 |
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QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, DEFINE QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTOS PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 532, DE 1º DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2022 | 804 |
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QUE DETERMINA E REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E GRATUITO AOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE ALCANTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2022 | 803 |
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QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2021 | 802 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2021 | 801 |