ALTERA A LEI N° 472/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 685/2017 DE 23/03/2017 QUE ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR MEDIANTE DECRETO, A DELIMITAÇÃO DO PERIMETRO URBANO E PERIMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNTARAS/CE E SEUS DISTRTOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIODE ALCÂNTARAS/CE PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARA/CE PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI NO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS - CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO COMDERES PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM CGIRS/RMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA OS ARTS. 88 E 89 DA LEI N° 509 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LARGADOURO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA O ART. 5° DA LEI N° 576, DE 25 DE MAIO DE 2012.
REVOGA O ART. 21 DA LEI N° 532, DE 1 DE MARÇO DE 2010.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALCÂNTARAS - CONCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE LIMITES AO SUBSIDIO PREFEITO E VICE PREFEITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CARGO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUMPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DESUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARS-CE.
INSTITUI A COMENDA JOÃO CAPISTRANO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIXAR MEDIANTE DECRETO A DELIMITAÇÃO DO PERRIMETRO URBANO E PERIMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNATARAS - CE E SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESATIVA EM CARATER DEFINITIVO E TEMPORÁRIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS REMANESCENTES.
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