Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO APRENDIZADO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, PARA DESTINAÇÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO A FIM DE MINIMIZAR O DÉFICIT DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS QUE INTEGRAM AS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO, EM CONSONÂNCIA COM O PACTO PELA APRENDIZAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ |
2021 | 800 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, PARA O QUADRIÉNIO 2022 - 2025 |
2021 | 799 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
2021 | 798 |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 797 |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 796 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 795 |
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADVINDAS DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA DE AGRICULTORES QUE SOBREVIVEM UNICAMENTE DA RENDA DA AGRICULTURA PARA O SUSTENTO DA FAMÍLIA COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO CEARÁ. |
2021 | 794 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 793 |
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INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇAO URBANA NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 792 |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 791 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO PARCIAL DA LEI N° 541, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 E DA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 7 DE ABRIL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 790 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 789 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS/CE, EM RAZÃO DA PARALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMO FORMA DE CONTER A DISSEMINAÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVTD-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2021 | 788 |
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE A FIRMAR CONTRATAÇÃO COM SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
2021 | 787 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 786 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 785 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2021 | 784 |
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QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 05 DE MAIO DE 2021, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE A FIRMAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 783 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER VERBA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 782 |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 | 781 |