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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS, NA TORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2019 | 734 |
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REAJUSTA A TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2019 | 733 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2019 | 728 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
2018 | 732 |
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INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - "DOEM" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
2018 | 731 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAE DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2018 | 730 |
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE UM ABONO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2018 | 729 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 |
2018 | 727 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 726 |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 725 |
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INSTITUI O FUNDO SÓCIO-AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - FUNSAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 723 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃODA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DEALCÂNTARAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 722 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LAGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 721 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO ALEXANDRO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 720 |
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DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL E DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSTITUÍDOS MEDIANTE A LEI MUNICIPAL N° 643, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 719 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 718 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 717 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 716 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 715 |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS - CE , QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 714 |