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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE UM ABONO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2018 | 729 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 |
2018 | 727 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 726 |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 725 |
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INSTITUI O FUNDO SÓCIO-AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - FUNSAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 723 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃODA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DEALCÂNTARAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 722 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LAGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 721 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO ALEXANDRO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 720 |
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DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL E DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSTITUÍDOS MEDIANTE A LEI MUNICIPAL N° 643, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 719 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 718 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 717 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 716 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 715 |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS - CE , QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2018 | 714 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENÇIAS. |
2018 | 713 |
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REAJUSTA A TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
2018 | 712 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 709, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ALCANTARAS / CE , PARA O PERIODO DE 2018 - 2021. |
2017 | 711 |
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ESTIMA A RECEITA E , FIXA A DESPESA E SUA PROGRAMAÇÃO FINACEIRA PARA O EXERCICO FINACEIRO QUE INDICA E DA DAS OUTRAS PROVIDENÇIAS. |
2017 | 710 |
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ALCÂNTRAS CE PARA O PERIODO DE 2018-2021. |
2017 | 709 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABARIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 708 |