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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A "ROSCA DE GOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
938
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
2025
937
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
936
INSTITUI 0 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
935
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - NAEE, SETOR INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
934
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÃNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
933
INSTITUI o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS para o QUADRIÊNIO 2026-2029 e dá outras providências.
2025
932
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026
2025
931
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ANTÔNIO JOSE DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
930
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BANDA DE MUSICA JOSE RAMOS FRERE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
929
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO SUAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGA HORARIA E REMUNERAÇÕES
2025
928
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ESTER SOUSA BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2025
927
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA SABINO FERREIRA AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2025
926
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA FRANCISCO EDSON GALDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2025
925
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA IRISMAR LUCAS DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2025
924
Dispõe sobre a denominação do logradouro público, PRAÇA MARIA AIRTES ALBUQUERQUE e dá outras providências"
2025
923
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
2025
922
'DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA MARIA DO SOCORRO FREIRE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2025
921
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA BENEDITO CUNHA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2025
920
"altera os artigos 6º, incisos I à IV e artigo 7º, incisos ll, VI e VII, da Lei Municipal Nº 723 de 16 de julho de 2018, que estabelece a criação e composição do CONSELHO GESTOR DO FUNDO SÓCIO-AMBIENTAL (FUNSAL)."
2025
919

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