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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO E REORGANIZA O CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 936 |
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INSTITUI 0 CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 935 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO - NAEE, SETOR INTEGRANTE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 934 |
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA
MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE
A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO
PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ALCÃNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 933 |
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INSTITUI o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS para
o QUADRIÊNIO 2026-2029 e dá outras providências.
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2025 | 932 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026
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2025 | 931 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ANTÔNIO
JOSE DE AGUIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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2025 | 930 |
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA
BANDA DE MUSICA JOSE RAMOS FRERE
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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2025 | 929 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE
DIRETOR DO SUAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES,
CARGA HORARIA E REMUNERAÇÕES
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2025 | 928 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ESTER
SOUSA BENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
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2025 | 927 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA
SABINO FERREIRA AGUIAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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2025 | 926 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, RUA FRANCISCO
EDSON GALDINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
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2025 | 925 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA IRISMAR
LUCAS DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
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2025 | 924 |
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Dispõe sobre a denominação do logradouro
público, PRAÇA MARIA AIRTES
ALBUQUERQUE e dá outras providências"
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2025 | 923 |
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CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE , E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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2025 | 922 |
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'DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, RUA MARIA DO
SOCORRO FREIRE ALBUQUERQUE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2025 | 921 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, RUA BENEDITO
CUNHA FREIRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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2025 | 920 |
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"altera os artigos 6º, incisos I à IV e artigo 7º,
incisos ll, VI e VII, da Lei Municipal Nº 723 de 16
de julho de 2018, que estabelece a criação e
composição do CONSELHO GESTOR DO FUNDO
SÓCIO-AMBIENTAL (FUNSAL)."
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2025 | 919 |
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'ALTERA OS ARTIGOS e 1º e 3º DA LEI
MUNICIPAL N- 860 DE 07 DE JULHO DE 2023,
QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL DE ALCÂNTARAS/CE - CMPCA".
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2025 | 918 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS/2025, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2025 | 917 |