Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA IRISMAR
LUCAS DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
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2025 | 924 |
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Dispõe sobre a denominação do logradouro
público, PRAÇA MARIA AIRTES
ALBUQUERQUE e dá outras providências"
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2025 | 923 |
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CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE , E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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2025 | 922 |
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'DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, RUA MARIA DO
SOCORRO FREIRE ALBUQUERQUE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2025 | 921 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO, RUA BENEDITO
CUNHA FREIRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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2025 | 920 |
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"altera os artigos 6º, incisos I à IV e artigo 7º,
incisos ll, VI e VII, da Lei Municipal Nº 723 de 16
de julho de 2018, que estabelece a criação e
composição do CONSELHO GESTOR DO FUNDO
SÓCIO-AMBIENTAL (FUNSAL)."
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2025 | 919 |
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'ALTERA OS ARTIGOS e 1º e 3º DA LEI
MUNICIPAL N- 860 DE 07 DE JULHO DE 2023,
QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL DE ALCÂNTARAS/CE - CMPCA".
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2025 | 918 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS/2025, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2025 | 917 |
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PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A
VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
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2025 | 916 |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
EQUIDADE E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES
ETNICO-RACIAIS DE ALCÂNTARAS
PMEERERA, NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
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2025 | 915 |
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'INSTITUI NO AMBITO DA REDE PUBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS, 0
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA GESTORES E
PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS/CE
PROFOGEPROFA
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2025 | 914 |
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'INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA
VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES
ALFABETIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2025 | 913 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIR UNIDADE DE ENSINO EM TEMPO
INTEGRAL NO ÂMBITO DA ESCOLA PUBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2025 | 912 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 911 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR
A ESCOLA DESATIVADA JOÃO CAETANO FREIRE EM ESCOLINHA
DE MÚSICA ANTÔNIO FREIRE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 910 |
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'DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA MARIA NAZARÉ
DO CARMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2025 | 909 |
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'AUTORIZA O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO
PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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2025 | 908 |
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ALTERA OS ARTIGOS 3°, § 2° E 6°, INCISOS IV E § 1°, DA
LEI MUNICIPAL N° 723 DE 16 DE JULHO DE 2018
QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO E
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO
FUNDO SÓCIO-AMBIENTAL〔FUNSAL)".
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2025 | 907 |
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PUBLICO, PRACA ISMAEL
RICARDO DE ARAÚJO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
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2025 | 906 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA
RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE E
DA OUTRAS PROVIDENCIA.
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2025 | 905 |