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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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CRIA O CARGO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 689 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUMPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 688 |
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REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DESUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARS-CE. |
2017 | 687 |
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INSTITUI A COMENDA JOÃO CAPISTRANO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 686 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIXAR MEDIANTE DECRETO A DELIMITAÇÃO DO PERRIMETRO URBANO E PERIMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNATARAS - CE E SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 685 |
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DESATIVA EM CARATER DEFINITIVO E TEMPORÁRIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS REMANESCENTES. |
2017 | 684 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 417DE 29/11/1997 QUE INSTITUI O FUNFO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
2017 | 683 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N ° 406 DE 02/12/1996 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 682 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 487 DE 22/03/2007 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E REORGANIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 681 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 541 DE 27/08/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DOS IDOSOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 679 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 404 DE 30/08/1996 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 678 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°586 DE 14/03/2012 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESNVOLVIMENTO DA CULTURA DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 677 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 625 DE 07/04/2014 QUE CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS - CE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARAMTEROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA A LIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 676 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 603 DE 23/08/2013 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOSS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA. |
2017 | 675 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 638 DE 14/01/2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 674 |
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 673 |
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ALTERA A REFERENCIA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA. |
2017 | 672 |
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CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 671 |
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CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 670 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 532/2010 DE 01/03/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS , CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS, CRIA AO QUADRO DE PESSOAL DE MAGISTERIO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2017 | 669 |