Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO COMDERES PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM CGIRS/RMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 697 |
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REVOGA OS ARTS. 88 E 89 DA LEI N° 509 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 696 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LARGADOURO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 695 |
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REVOGA O ART. 5° DA LEI N° 576, DE 25 DE MAIO DE 2012. |
2017 | 694 |
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REVOGA O ART. 21 DA LEI N° 532, DE 1 DE MARÇO DE 2010. |
2017 | 693 |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALCÂNTARAS - CONCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 692 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 691 |
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ESTABELECE LIMITES AO SUBSIDIO PREFEITO E VICE PREFEITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 690 |
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CRIA O CARGO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 689 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUMPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 688 |
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REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DESUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARS-CE. |
2017 | 687 |
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INSTITUI A COMENDA JOÃO CAPISTRANO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 686 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIXAR MEDIANTE DECRETO A DELIMITAÇÃO DO PERRIMETRO URBANO E PERIMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNATARAS - CE E SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 685 |
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DESATIVA EM CARATER DEFINITIVO E TEMPORÁRIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS REMANESCENTES. |
2017 | 684 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 417DE 29/11/1997 QUE INSTITUI O FUNFO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
2017 | 683 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N ° 406 DE 02/12/1996 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 682 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 487 DE 22/03/2007 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E REORGANIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 681 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 541 DE 27/08/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DOS IDOSOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 679 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 404 DE 30/08/1996 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 678 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°586 DE 14/03/2012 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESNVOLVIMENTO DA CULTURA DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2017 | 677 |