ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 509/2008 DE 03/11/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS - CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, NO VALOR DE R$101.753,40 NA FORMA QUE INDICA.
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