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Projeto de Leis e Atos Infralegais
266 registros Última atualização: 06/06/2025 15:33
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
49 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 49 ºSESSÃO ORDINÁRIA

04/08/2023 - Ver
20230801 2023 Projeto de Lei - Executivo

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE ALCÂNTARAS – PMBEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

01/08/2023 - Ver
20230705 2023 Decreto Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALCÂNTARAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: DECRETA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALCANTARENSE AO ILMO. SENHOR SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR

05/07/2023 - Ver
48 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 48 ºSESSÃO EXTRA ORDINÁRIA

30/06/2023 - Ver
48 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 48 ºSESSÃO ORDINÁRIA

30/06/2023 - Ver
20230629 2023 Projeto de Lei - Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DA ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/06/2023 - Ver
2023 2023 Projeto de Lei - Legislativo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 648 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2023 - Ver
1 2023 Decreto Legislativo

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ALCANTARENSE AO ILMO. SENHOR SERGIO DE ARAUJO LIMA AGUIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/06/2023 - Ver
47 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 47 ºSESSÃO ORDINÁRIA

16/06/2023 - Ver
20230613 2023 Projeto de Lei - Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/06/2023 - Ver
20230613 2023 Projeto de Lei - Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/06/2023 - Ver
20230602 2023 Projeto de Lei - Executivo

ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALCÂNTARAS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE ALCÂNTARAS-CE – CMPCA, ESTABELECE SUAS COMPETENCIAS, SUA COMPOSIÇÃO PE SEUS ORGÃOS.

02/06/2023 - Ver
46 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 46º SESSÃO ORDINÁRIA

02/06/2023 - Ver
45 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 45º SESSÃO ORDINÁRIA

19/05/2023 - Ver
20230511 2023 Projeto de Lei - Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO-FUMTUR NO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/05/2023 - Ver