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Projeto de Leis e Atos Infralegais
266 registros Última atualização: 06/06/2025 15:33
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
3 2023 Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2023. “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ALCANTARENSE AO SENHOR DOM JOSÉ LUIZ GOMES DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

21/10/2023 - Ver
53 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 53º SESSÃO ORDINÁRIA

29/09/2023 - Ver
2 2023 Decreto Legislativo

AUTORGA O TITULO DE CIDADÃ ALCANTARENSE AO SENHORA FAUSTINA VIANA FURTADO ALBUQUERQUE.

29/09/2023 - Ver
1 2023 Decreto Legislativo

AUTORGA O TITULO DE CIDADÃO ALCANTARENSE AO SENHOR DOM JOSE LUIZ GOMES DE VASCONCELOS.

29/09/2023 - Ver
20230926 2023 Projeto de Lei - Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024

26/09/2023 - Ver
20230918 2023 Decreto Legislativo

APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR - JOAQUIM FREIRE CARVALHO, DO EXERCÍCIO 2019, NA FORMA QUE INDICA.

18/09/2023 - Ver
52 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 52º SESSÃO ORDINÁRIA

15/09/2023 - Ver
50 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 50º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

15/09/2023 - Ver
20230913 2023 Projeto de Lei - Executivo

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.

13/09/2023 - Ver
20230913 2023 Projeto de Lei - Executivo

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.

13/09/2023 - Ver
51 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 51º SESSÃO ORDINÁRIA

01/09/2023 - Ver
49 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 49º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

01/09/2023 - Ver
20230824 2023 Projeto de Lei - Executivo

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS/2023, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2023 - Ver
20230824 2023 Projeto de Lei - Executivo

RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 863 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

24/08/2023 - Ver
50 2023 Ato da Mesa Diretora

ATA DA 50º SESSÃO ORDINÁRIA

18/08/2023 - Ver