Câmara Municipal de Alcântaras

A Câmara Municipal de Alcântaras realizou nesta sexta-feira (06/03) a 24ª Sessão Ordinária, reunindo os parlamentares para discussão e deliberação de matérias de interesse da população alcantarense.

Durante o uso da tribuna, fizeram seus pronunciamentos os vereadores Alexandre do Bonfim, Cleuvilândia Menezes e Manoel Albuquerque, abordando temas importantes para o município.

Na Ordem do Dia, foram aprovados:

3 requerimentos de autoria do vereador Murilo Carvalho;

7 requerimentos de autoria do vereador Irmão Edson Lopes;

1 requerimento de autoria da vereadora Cleuvilândia Menezes;

2 requerimentos de autoria do vereador Airton da Carmolândia.

Também foram aprovadas importantes matérias legislativas:

Projeto de Lei que veda a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no município de Alcântaras;

Projeto de Lei que dispõe sobre controle, prevenção e fiscalização do desmatamento e queimadas no município;

Projetos de Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Alcantarense aos senhores Augusto César Farias Linhares Filho e Devanildo José de Sales;

Projeto de Indicação que institui o Programa Remédio em Casa, voltado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas acamadas, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas.

Após votação em regime de urgência, o presidente Manoel Albuquerque convocou Sessão Extraordinária, na qual também foram aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME);

Projeto de Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Alcantarense ao senhor Valderi Bento Gomes;

Projeto de Lei que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, regulamentando no município a Lei Federal nº 13.460/2017 e instituindo a Carta de Serviços ao Usuário;