CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE, ALTERA, CONFORME ESPECIFICA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, DE QUE TRATAM AS LEI Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, LEI Nº 735 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, LEI Nº748 DE NOVEMBRO DE 2019 E LEI Nº771 DE JANEIRO DE 2021.