Requerimento

QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE RESOLUÇÃO O QUAL INSTITUI A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS. AFIM DE QUE POSSAMOS COM EFETIVIDADE; ZELAR PELA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DAS VEREADORAS NAS ATIVIDADES DA CÂMARA; RECEBER, EXAMINAR E ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DENUNCIAS DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER; FISCALIZAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL QUE VISEM A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, ASSIM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E ANTI DISCRIMINATÓRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL; COOPERAR COM ORGANISMOS ESTADUAIS E NACIONAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES; PROMOVER PESQUISAS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ESTUDOS SOBRE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, BEM COMO ACERCA DA REPRESENTAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA, INCLUSIVE PARA FINS DE DIVULGAÇÃO PUBLICA E FORNECIMENTO DE SUBSIDIO AS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL