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Transparência Ouvidoria e-SIC

Dispensa Lei 14133 : 20250318.1

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  • INFORMAÇÕES PRINCIPAIS
    TIPO DE LICITAÇÃOS: Menor Preço
    DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/03/2025
    Data da abertura: 21/03/2025 Hora da abertura: 09:10:00
    Local: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/
    Objeto: A Câmara Municipal de Alcântaras necessita garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a gestão correta e segura do tratamento e fluxo de dados, de acordo com as normativas vigentes.
  • FORMA DE PUBLICAÇÃO
    Publicação Tipo Descrição
    18/03/2025 Outros Meios de Publicação M2A TECNOLOGIA
  • RESPONSÁVEIS
    RESPONSABILIDADE AGENTE
    PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JHONATHAN SILVA MOREIRA
    RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JHONATHAN SILVA MOREIRA
    RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JOSÉ ARNALDO DIAS MONTEIRO
    RESPONSÁVEL PELA ADJUDICAÇÃO JOÃO VICTOR ALCÂNTARA DIAS
    RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO JOÃO VICTOR ALCÂNTARA DIAS
    RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO JOÃO VICTOR ALCÂNTARA DIAS
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