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Competência Junho
Número 957
Exercício 2026
Data 15/06/2026
Tipo Lei Municipal
Descrição
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ALCÂNTARAS - COMPIR, INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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