Competência
Maio
Número
740
Exercício
2019
Data
23/05/2019
Tipo
Lei Municipal
Descrição
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL N° 621, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE REGULAMENTA OS CORPOS ESTÁVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS