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Julho

Competencia

2023

EXERCÍCIO

07/07/2023

DATA

Lei Municipal

TIPO

DESCRIÇÃO

ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALCÂNTARAS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ALCÂNTARAS-CE - CMPCA, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, SUA COMPOSIÇÃO PE SEUS ORGÃOS