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Decreto Legislativo

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Competência Fevereiro

Número 02

Exercício 2026

Data 24/02/2026

Tipo Decreto Legislativo

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Descrição

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALCANTARENSE AO ILMO. SENHOR PEDRO DE ALCÂNTARA PITOMBEIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.