Competência
Outubro
Número
20251013
Exercício
2025
Data
13/10/2025
Tipo
Decreto Legislativo
Descrição
Antecipar a sessão ordinária regimentalmente definida para acontecer aos
decimo sétimo (17) dia do mês de outubro, para acontecerá ao decimo sexto (16)
dia do mês de agosto do corrente ano às 17:00 horas.