Câmara Municipal de Alcântaras

A Câmara Municipal de Alcântaras realizou a 21ª Sessão Ordinária, ocasião em que, após votação de referendos pelo adiamento e suspensão da sessão, foi dado início aos trabalhos legislativos.

Fizeram uso da tribuna os vereadores José Maurício, Teleifão, Irmão Edson, Cleuvilândia Menezes e Manoel Albuquerque, contribuindo com importantes debates em prol do município.

Durante a Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 20250428-10/2025 – Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância e a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Alcântaras.

Projeto de Lei nº 20250428-11/2025 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE), integrante da Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei nº 20251110-1/2025 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Alcântaras.

Também foram aprovados 03 requerimentos de autoria da vereadora Cleuvilândia Menezes.

Após a votação do regime de urgência, o presidente Manoel Albuquerque convocou Sessão Extraordinária, em ato contínuo, para apreciação e aprovação de:

07 Projetos de Decreto Legislativo, concedendo Títulos de Cidadão Alcantarense;

Projeto de Lei nº 20251125-1/2025 – Dispõe sobre a implementação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Administração Municipal;

Projeto de Lei nº 20251125-2/2025 – Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município a Rosca de Goma;

Projeto de Lei nº 20251125-1/2025 (24/11/2025) – Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino e reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Alcântaras/CE.

Ao final da sessão, após a apresentação da prestação de contas dos trabalhos legislativos realizados ao longo do ano de 2025, o Presidente da Câmara, decretou o recesso parlamentar.