Competência
Dezembro
Número
933
Exercício
2025
Data
22/12/2025
Tipo
Lei Municipal
Descrição
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA
MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE
A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO
PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ALCÃNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.