Resumo
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALCÂNTARAS/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE
ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E REVOGA A LEI
MUNICIPAL N° 818 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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11/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
20/09/2024 | 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da de 20 de Setembro de 2024 mais | LEITURA DE MATÉRIAS | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
20/09/2024 | 58ª (Quinquagésima Oitava) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 20 de Setembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1° VOTAÇÃO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Vereador | Voto |
---|---|
JOSÉ MAURICIO CARVALHO |
FALTA |
ANTONIO DARTAGNAN MACHADO FONTELES |
SIM |
GIRLANDIA MARIA LOPES |
SIM |
JOHN OLIVEIRA ALBUQUERQUE |
SIM |
ANTÔNIO AIRTON ALBUQUERQUE |
SIM |
MANOEL FREIRE ALBUQUERQUE |
|
ANTONIO ARTEIRO XIMENES FILHO |
SIM |
JOSÉ CUNHA FREIRE |
FALTA |
FRANCISCO ALEXANDRE ALVES MONTEIRO |
SIM |
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