71ºª () SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 2 DE JANEIRO DE 2019
70ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE OUTUBRO DE 2018
63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 31 DE AGOSTO DE 2018
60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 17 DE AGOSTO DE 2018
59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE AGOSTO DE 2018
58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE JULHO DE 2018
57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE JULHO DE 2018
56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 29 DE JUNHO DE 2018
55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 29 DE JUNHO DE 2018
54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 29 DE JUNHO DE 2018
53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 15 DE JUNHO DE 2018
52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE MAIO DE 2018
51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE MAIO DE 2018
50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 4 DE MAIO DE 2018
49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 20 DE ABRIL DE 2018
48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 6 DE ABRIL DE 2018
47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 16 DE MARÇO DE 2018
46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 2 DE MARÇO DE 2018
45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 2 DE MARÇO DE 2018
44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
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