AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O INDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, DEFINE QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTOS PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 532, DE 1º DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA E REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E GRATUITO AOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE ALCANTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 20211214-1/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SOLICITO QUE SEJA FEITO A ILUMINAÇÃO INTERNA, EXTERNA E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA PARA QUE SEJA FEITO O ABASTECIMENTO NO CEMITÉRIO SÃO JOSE NO DISTRITO DE VENTURA.
DESPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO APRENDIZADO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS, PARA DESTINAÇÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A FIM DE MINIMIZAR O DEFICIT APRENDIZAGEM DOS ALUNOS QUE INTEGRAM AS REDES MUNICIPAOS DE ENSINO, EM CONSONANCIA COM O PACTO PELA APRENDIZAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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